CNJ suspende votação da Ficha Limpa no Judiciário

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta segunda-feira (26) a votação da proposta de prolongamento da Poder Judiciário, com aplicação contemplada a funcionários comissionados, em cargos de confiança e terceirizados. O adiamento foi pelo pedido de vista da resolução feito pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto durante a sessão. Caso seja aprovada, a regra será aplicada à Justiça Federal, Eleitoral, Justiça estadual, Militar e tribunais de contas.

"O administrador é livre para nomear sem o concurso. Mas não é livre autoridade para nomear qualquer um que tenha um biografia contraindicada para o serviço publico porque permeada de um passivo penal avultado", disse Britto. Ele ressaltou que o CNJ foi o primeiro órgão a proibir o nepotismo, norma mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apenas o STF não seria diretamente alcançado, uma vez que a Corte não se submete às decisões do CNJ.

Congresso

<p style="\&quot;margin-top:" 12px;="" margin-right:="" 10px;="" margin-bottom:="" margin-left:="" 0px;="" padding-top:="" padding-right:="" padding-bottom:="" padding-left:="" list-style-type:="" none;="" list-style-position:="" initial;="" list-style-image:="" border-top-style:="" border-right-style:="" border-bottom-style:="" border-left-style:="" border-width:="" border-color:="" border-image:="" font-family:="" verdana,="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" color:="" rgb(0,="" 0,="" 0);="" line-height:="" 16px;="" \"=""> O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresenta, nesta semana, uma proposta obrigando a designação de servidores ocupantes de cargos de confiança e os terceirizados da Câmara e do Senado a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Com isso, os parlamentares e administradores da Casa não poderão mais contratar comissionados e terceirizados condenados em segunda instância.